Termos e Condições - ESTA para EUA

Introdução

A ESTA-FOR-USA.COM (Os produtos, serviços, conteúdos, aplicações, marketing/anúncios e website da “WWW.ESTA-FOR-USA.COM”) é uma empresa da Flórida – EUA. Na ESTA-FOR-USA.COM, nós oferecemos soluções de processamento eletrônico automatizado ao estilo “faça você mesmo (a)” para cumprir com a ESTA (“Electronic System for Travel Authorization”, em português “Sistema Eletrônico para Autorização de Viagem”) da U. S. Customs and Border Protection (“agência”) (em português, Proteção aos Consumidores e às Fronteiras dos Estados Unidos), que é disponibilizada pelo Visa Waiver Program (em português, Programa de Isenção de Visto) da agência a candidatos elegíveis especificados sob os regulamentos da agência.

A ESTA-FOR-USA.COM é protegida por leis de direitos autorais aplicáveis. Todos os direitos estão reservados. Nenhuma parte de ESTA-FOR-USA.COM pode ser reproduzida em qualquer forma, meio ou maneira, incluindo meios mecânicos e de fotocópias sem o consentimento expresso escrito da ESTA-FOR-USA.COM. A ESTA-FOR-USA.COM não reivindica qualquer proteção de direitos autorais sobre o U.S. Government Electronic System for Travel Authorization (em português, Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem do Governo dos EUA), sobre instruções, conteúdo, ou processamento eletrônico que possa estar incluído em ESTA-FOR-USA.COM.

O preço da Aplicação ESTA do ESTA-FOR-USA.COM inclui nossas taxas de processamento e também as taxas que o Governo dos Estados Unidos cobra para: a) o processamento de aplicações dos consumidores b) concessão de autorização do cliente, promulgada pelo Travel Promotion Act de 2009 (Ato de Promoção de Viagens de 2009). A taxa de $ 79 do ESTA-FOR-USA.COM inclui as cobranças do governo de $ 21 mencionadas.

A ESTA-FOR-USA.COM tem reservado o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento ao publicar tais mudanças no Website. Seu uso dos Produtos, Serviços ou do Website da ESTA-FOR-USA.COM após a ESTA-FOR-USA.COM publicar qualquer mudança deve constituir sua imediata aceitação dos Termos e Condições e de suas modificações. Ao acessar este website e ao usar os Produtos e Serviços da ESTA-FOR-USA.COM, você concorda que a ESTA-FOR-USA.COM está permitida a acessar e usar qualquer informação fornecida por você e, se necessário, a acessar informações para obter informações de contato para fornecer notificações relacionadas à ESTA-FOR-USA.COM.

Aviso Legal

Todo e qualquer conteúdo presente neste website foi fornecido a você não como aconselhamento jurídico, mas como referência para websites confiáveis do governo. Qualquer informação aqui contida é tomada ao risco do consumidor. A ESTA-FOR-USA.COM não se responsabiliza por qualquer erro, omissão ou mudança que pode ter ocorrido antes, durante ou após a publicação ou atualização de todo e qualquer conteúdo da ESTA-FOR-USA.COM. A ESTA-FOR-USA.COM não afirma qualquer direito relacionado às publicações do Governo dos EUA. O uso de qualquer ESTA-FOR-USA.COM que uma aprovação ou autorização será obtida.

A ESTA-FOR-USA.COM não é uma Agência Governamental, não é endossada, associada, ou afiliada de modo algum ao Department of Homeland Security (em português, Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos), Customs and Border Protection (em português, Proteção aos Consumidores e às Fronteiras) ou ao Governo dos Estados Unidos. Não somos uma empresa de advocacia e nenhum de nossos funcionários ou representantes fornecem serviços legais ou aconselhamentos legais, pois não somos permitidos a fazer isso pela lei. Nenhuma representação ou garantia expressas ou implícitas que estão sendo fornecidas, e/ou que foram fornecidas, e/ou que serão fornecidas, independente de qualquer consequência, incluindo, mas não se limitando a consequências legais, resultadas do uso da ESTA-FOR-USA.COM. Uma relação advogado-cliente NÃO irá e NÃO PODERÁ ser criada com a empresa ESTA-FOR-USA.COM (incluindo seus funcionários), ou por qualquer meio de uso do website da ESTA-FOR-USA.COM.

As informações contidas no Website e na ESTA-FOR-USA.COM são fornecidas como informações gerais e de referência apenas e não devem servir como substitutos de aconselhamentos legais de um advogado familiar com os fatos e circunstâncias de sua situação em específico. A responsabilidade da ESTA-FOR-USA.COM é limitada apenas aos valores que você pagou à ESTA-FOR-USA.COM, independente se o pagamento foi feito diretamente (feito por você pessoalmente) ou indiretamente (através de uma terceira parte).

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Política de Reembolso

Acreditamos que o serviço que oferecemos é valioso para nossos clientes. Se achar que o nosso serviço não é 100% satisfatório, podemos emitir um reembolso de 100% das nossas taxas (58 USD), deixando apenas o custo da taxa ESTA de 21 USD. Válido para reclamações feitas por e-mail ou por telefone dentro de 30 dias a partir da data do processamento.

Reconhecimentos

Você reconhece e concorda com as seguintes limitações a respeito da ESTA-FOR-USA.COM:

A ESTA-FOR-USA.COM não é responsável por rejeição de sua aplicação ESTA por falha no prazo de entrega ou ao solicitar propriamente sua aplicação com a CBP (“Customs and Border Protection Agency”, em português, “Agência de Proteção aos Consumidores e às Fronteiras”);
A ESTA-FOR-USA.COM não é responsável por qualquer falha nas ações da CBP;
A ESTA-FOR-USA.COM não é responsável por negação de sua aplicação de imigração pela CBP por causa de inelegibilidade; e
Qualquer uma das limitações mencionadas não será motivo para um reembolso.

Você reconhece e concorda com as seguintes limitações de responsabilidade adicionais:

Sob nenhuma circunstância a ESTA-FOR-USA.COM será responsável por toda e qualquer forma de danos resultantes de qualquer aspecto de seu uso da ESTA-FOR-USA.COM, independente da ESTA-FOR-USA.COM ter informado da possibilidade de danos mencionados; e independente de quem causar os danos, não se limitando a: a) o uso ou mau uso deste website b) à inabilidade de usar o website c) as interrupções, suspensão, modificação, alteração, invasão, destruição ou terminação da ESTA-FOR-USA.COM. Tais limitações devem ser aplicadas em todo e qualquer caso que diga respeito a danos incorridos por toda e qualquer comunicação, produto e serviços recebidos através deste website, desta empresa e através do marketing/anúncios desta. Ao usar a ESTA-FOR-USA.COM, você também reconhece ter lido inteiramente estes termos e condições. Estas limitações devem ser aplicadas à inteira extensão da lei.

Você reconhece e concorda que os Termos e Condições e que seu relacionamento com a ESTA-FOR-USA.COM deve ser governado pelas leis do Estado da Flórida, dos EUA. Você reconhece que isso se aplica sem considerar qualquer conflito ou princípio de leis. Ainda, você concorda que todas as ações ou procedimentos que surgirem da conexão entre seu uso da ESTA-FOR-USA.COM e os Termos e Condições devem ser provadas e litigadas exclusivamente nas cortes Estaduais e Federais localizadas em County of Dade, no Estado da Flórida, nos EUA. A supracitada escolha de local destina-se a ser obrigatória e não permissiva por natureza, excluindo assim a possibilidade de litígio entre você e a ESTA-FOR-USA.COM com respeito ou surgido a partir de fora da ESTA-FOR-USA.COM e dos Termos e Condições em qualquer jurisdição diferente da especificada neste parágrafo. Você declara a renúncia de qualquer direito que você pode ter para afirmar a doutrina de forum non conveniens ou a similar doutrina ou ao objeto de lugar a respeito de qualquer procedimento apresentando acordo com este parágrafo, e estipula que as cortes Estaduais e Federais localizadas em County of Dade, no Estado da Flórida, nos EUA, devem ter uma jurisdição in personam e local sobre você para o propósito de litigar qualquer disputa, controvérsia ou procedimento surgido fora de seu uso da ESTA-FOR-USA.COM ou dos Termos e Condições. Você declara a autorização e a aceitação do suficiente serviço de processo para a jurisdição pessoal em qualquer ação contra você como contemplado por este parágrafo por postagem pré-paga, aviso de recebimento ou carta registrados ou certificados. Qualquer julgamento final proferido contra uma parte em qualquer ação ou procedimento deve ser conclusivo como o assunto de tal julgamento final e pode ser reforçado em outras jurisdições de qualquer maneira apresentada pela lei. Em adição, no evento de uma quebra dos Termos e Condições por você, a ESTA-FOR-USA.COM irá, em adição a todos os outros recursos disponíveis, terá direito a reparação justa por meio de uma ordem de restrição temporária, ou liminar ou permanente e a quaisquer outros recursos legais ou equitativos. Esta disposição não será interpretada como uma renúncia dos direitos que a ESTA-FOR-USA.COM possa ter por danos sob os Termos e Condições ou de outra forma, e todos os direitos e recursos da ESTA-FOR-USA.COM serão irrestritos.

Geral

Estes Termos e Condições constituem o inteiro acordo entre você e a ESTA-FOR-USA.COM e governa seu uso do NOSSO SITE. A falha da ESTA-FOR-USA.COM ao exercitar ou reforçar qualquer direito ou provisão dos Termos e Condições não devem constituir uma renúncia de tal direito ou provisão. Os Termos e Condições não limitam qualquer direito que a ESTA-FOR-USA.COM possa ter a respeito de segredo de comércio, direito autoral, patente ou de outras leis. Os funcionários da ESTA-FOR-USA.COM não são autorizados a fazer modificações aos Termos e Condições, ou a fazer qualquer representação, compromissos ou garantias adicionais ligadas à ESTA-FOR-USA.COM, exceto por um documento escrito e assinado por um (a) executivo (a) autorizado da ESTA-FOR-USA.COM. Se qualquer provisão dos Termos e Condições forem vistas por uma corte ou jurisdição competente como inválida, as partes, não obstante, concordam que a corte deve esforçar-se em dar efeito às intenções das duas partes como refletido nesta provisão, e as outras provisões dos Termos e Condições permanecem em total força e efeito. Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao uso do Website, Produtos ou Termos e Condições da ESTA-FOR-USA.COM deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após a queixa ou causa dessa ação, ou será impedida para sempre. Você também concorda que os Termos e Condições não devem ser interpretados contra a parte que os elabora, a ESTA-FOR-USA.COM.

Todos os direitos, títulos e interesses nos e para os materiais fornecidos em ESTA-FOR-USA.COM (excluindo os formulários, documentos e conteúdos referenciados do governo), incluindo, mas não se limitando às informações, imagens, documentos, gráficos, sons e logotipos (o “Conteúdo”) são de propriedade da ESTA-FOR-USA.COM ou de autores, vendedores, empresas ou desenvolvedores terceirizados, que habilitaram o Conteúdo para o uso da ESTA-FOR-USA.COM. Exceto quando expressamente previsto pela ESTA-FOR-USA.COM, nada do Conteúdo pode ser copiado, reproduzido, enviado para internet, baixado da internet, republicado, mostrado, postado, transmitido ou distribuído através de qualquer meio, incluindo, mas não se limitando a qualquer outro website, e nada neste Website deve ser interpretado de modo que confira qualquer autorização a respeito de qualquer direito de propriedade intelectual da ESTA-FOR-USA.COM, seja por impedimento, implicação ou de outra forma.

Você concorda em indenizar e em manter a ESTA-FOR-USA.COM, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, cessionários, diretores, agentes, prestadores de serviços, advogados, fornecedores e funcionários, por qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios e custas judiciais, feitas por qualquer terceira parte devido a ou resultante de seu uso da ESTA-FOR-USA.COM, de sua violação dos Termos e Condições, ou de sua violação de qualquer uma das declarações e garantias aqui descritas.