Introdução

As "Implementing Recommendations of the 9/11 Commission Act of 2007" (9/11 Act) amended Section 217 of the Immigration and Nationality Act (INA), requerem que o Department of Homeland Security (DHS) crie um sistema eletrônico de solicitação de autorização para viagem e outras medidas visando melhorar a Segurança do Visa Waiver Program. O ESTA acrescenta uma nova camada de Segurança que permite ao DHS determinar, antes da viagem, se um indivíduo se qualifica para viajar aos Estados Unidos sob o Visa Waiver Program, e se tal viagem constitui risco ao cumprimento das Leis ou à Segurança.